Starlink no celular: Anatel aprova faixas, mas acesso não é imediato

A Starlink deu um passo para levar conexão por satélite diretamente a celulares no Brasil, mas isso não significa que o serviço tenha sido ativado. Em 9 de outubro de 2026, a Anatel aprovou parcialmente um pedido da empresa para utilizar novas faixas de frequência na chamada banda S, importante para aplicações de comunicação direta entre satélites e dispositivos.

A decisão consta do Acórdão nº 265 da Anatel. Ela trata do direito de exploração de frequências e ainda condiciona a expedição do ato de outorga ao pagamento de um preço público. Não anuncia data de lançamento, plano comercial, lista de aparelhos ou cobertura já disponível ao consumidor.

Essa diferença é o ponto central para quem quer saber quando poderá usar a Starlink sem antena ou roteador.

O que a Anatel aprovou para a Starlink

A Starlink havia solicitado um conjunto maior de frequências. A Anatel concedeu um bloco menor, de 15 MHz para o sinal que sai da Terra em direção ao satélite e 15 MHz para o caminho de volta. É o que o setor chama de 15 + 15 MHz.

O acórdão oficial divide a autorização em duas partes:

• 10 + 10 MHz, nas faixas de 1.980 a 1.990 MHz e 2.170 a 2.180 MHz, com prazo até 10 de fevereiro de 2038;
• 5 + 5 MHz adicionais, nas faixas de 1.990 a 1.995 MHz e 2.180 a 2.185 MHz, com prazo excepcional até 5 de junho de 2029.

As duas partes têm condições e vencimentos diferentes. O acórdão estabelece também que a expedição do ato de outorga depende da comprovação de um pagamento de R$ 102.677. Portanto, é mais preciso dizer que o Conselho Diretor aprovou o direito de exploração com condições do que afirmar que um novo serviço já foi liberado aos clientes.

Há outro detalhe que merece atenção: o mesmo documento determina ajustes nas faixas de outro sistema, o Space Mobile. As subfaixas de 2.000 a 2.010 MHz e de 2.190 a 2.200 MHz aparecem nessa parte da decisão, mas não compõem os 15 + 15 MHz concedidos à Starlink. Misturar os dois trechos muda a leitura do que cada operadora recebeu.

Aprovar frequências não é colocar o serviço no ar

O direito de usar uma faixa é uma peça da infraestrutura regulatória. A conexão no bolso do usuário depende de mais elementos: satélites capazes de atender aparelhos, operação da rede, condições regulatórias aplicáveis, compatibilidade dos telefones e uma oferta efetiva de serviço.

O próprio acórdão da Anatel informa que o início da implantação dos satélites V2 Mobile estava previsto para 2027. Essa é uma previsão registrada no processo, não uma confirmação de que a implantação tenha ocorrido ou de quando a conexão estará disponível no Brasil.

Também é importante distinguir duas coisas frequentemente chamadas de “Starlink”: a internet que usa um terminal ou antena dedicado, já comercializada em diferentes modalidades, e a proposta de Starlink Mobile, que pretende se comunicar diretamente com smartphones. Uma oferta de internet para casa, veículo ou mochila não transforma automaticamente um telefone comum em cliente de conexão direta por satélite.

Como o celular pode conversar com um satélite

A tecnologia recebe o nome de direct-to-device (D2D), ou comunicação direta com o dispositivo. Em vez de depender exclusivamente de uma torre de telefonia próxima, o aparelho se comunica com um satélite preparado para receber e transmitir sinais de telefonia móvel.

A Starlink descreve o sistema como uma espécie de estação de celular no espaço. A empresa afirma que a geração atual funciona, nos mercados e serviços habilitados, com telefones LTE existentes e que a futura geração V2 pretende ampliar capacidade e recursos. A página também diferencia recursos já oferecidos em determinados mercados, como mensagens e dados em aplicativos, de funcionalidades prometidas para o futuro, como chamadas nativas mais abrangentes.

Isso não é uma lista de compatibilidade para o Brasil. A possibilidade técnica de uma família de aparelhos funcionar com esse tipo de satélite não confirma que uma linha brasileira, qualquer operadora ou qualquer modelo poderá utilizá-lo logo após a decisão.

O sinal também depende das condições de recepção. Obstáculos entre aparelho e céu, especificações da rede e a oferta habilitada podem afetar a experiência. Não há, no acórdão, uma velocidade mínima de internet ou uma promessa de cobertura contínua para todos os endereços.

O Brasil já testava celular conectado a satélites

A ideia não começou com a decisão de outubro. Em 2024, a Anatel autorizou testes D2D em São Luís, no Maranhão, envolvendo smartphones e satélites que utilizavam frequências móveis. Na ocasião, a agência explicou que aparelhos comuns poderiam participar dos experimentos sem modificações, mas destacou que os testes não equivaliam à disponibilidade comercial generalizada.

O regulador também mantém um ambiente experimental para D2D. As regras atualizadas em 2026 permitem solicitações de autorização temporária por prestadoras de telefonia móvel e preveem, em determinadas condições, testes de caráter comercial. O prazo do projeto piloto vai até 22 de abril de 2029.

É uma trilha regulatória diferente da concessão de direito de exploração da banda S à Starlink. Uma autorização para testes, um direito sobre frequências e uma oferta de serviço ao consumidor não são a mesma etapa.

Precisa trocar de celular ou contratar outro plano?

Ainda não há, nessa decisão, informação suficiente para recomendar uma compra ou troca. Quem pretende usar comunicação direta por satélite no Brasil deve verificar quatro informações quando houver uma oferta concreta:

1. Operadora e disponibilidade: qual empresa realmente oferece o recurso no Brasil e em quais locais.
2. Aparelho e software: quais modelos e versões são oficialmente compatíveis.
3. Funções incluídas: se a oferta contempla mensagens, dados, chamadas de voz, alertas de emergência ou apenas parte disso.
4. Plano e condições: qual linha pode usar o serviço, como é feita a ativação e se há cobrança adicional.

Não é seguro deduzir esses pontos de uma autorização de espectro ou da publicidade de um país diferente. Da mesma forma, o 5G Advanced das redes terrestres, explicado em nosso guia sobre o 5G+, é uma evolução técnica distinta da conexão direta entre satélite e telefone.

O avanço aprovado pela Anatel é concreto: a Starlink recebeu uma decisão favorável, ainda que parcial e condicionada, para operar novas faixas no país. Para quem olha a barra de sinal do celular, porém, a notícia não altera imediatamente a cobertura nem desbloqueia internet por satélite. O próximo anúncio importante será o de uma oferta verificável, com operadora, aparelhos, funções e áreas atendidas claramente definidos.